A CET-Rio incentiva seus funcionários a denunciar qualquer tipo de irregularidade. A Prefeitura conta com serviço para denúncias de crimes contra a administração pública, através Central Anticorrupção da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, possibilitando, assim, que qualquer cidadão, em especial o servidor público, colabore com o aprimoramento do ambiente de integridade da Prefeitura e com a proteção do interesse público.
Por meio do 1746 é possível efetuar o registro de denúncias sobre fraude, corrupção, prática de crimes, violação de normas, leis ou qualquer outro ato ilícito praticado contra a Administração Pública Municipal do Rio de Janeiro ou por seus agentes públicos, com o anonimato garantido.
Esta é uma ferramenta sigilosa e imparcial e está disponível para qualquer cidadão. O cidadão deve realizar o registro de denúncias de crimes contra a Administração Pública ou realizados por agentes públicos no exercício de sua função, classificados como: Abuso de autoridade , Assédio Moral ou sexual, Conflito de interesses, Desvio de função ou finalidade, Discriminação de qualquer natureza ,Favorecimento ,Fraude, Irregularidades em contratos ou licitações , Nepotismo, Suborno ou corrupção e outros ilícitos contra a Administração Pública Municipal.
A Central Anticorrupção se insere no Programa Carioca de Integridade e Transparência – Rio Integridade (Decreto Rio 48.349, de 1º de janeiro de 2021), que tem como fundamento a efetivação, na administração municipal, de práticas de integridade pública, por meio de governança e conformidade; de transparência integral; de gestão de dados e de governo digital. O Rio Integridade é baseado em três pilares de ação para eficiência e mitigação de riscos: prevenção, detecção e responsividade. A missão do programa é impedir desvios de dinheiro e outros recursos, mas também coibir desvios de finalidade.
Fluxo das denúncias
Após receber a denúncia, via 1746, a equipe da Central Anticorrupção identificará o seu teor, realizando seu tratamento e análise. Em 30 dias, o cidadão deverá receber uma resposta sobre o prosseguimento da sua denúncia. O prazo final para que a denúncia registrada seja apurada e indicada qual medida será adotada pelo setor responsável dependerá do teor e da complexidade.
As denúncias procedentes receberão um parecer preliminar com dados e evidências. Dependendo da natureza e dos agentes envolvidos no caso, o parecer será encaminhado para o órgão do qual ele faz parte, para que seja aberto procedimento administrativo, ou para a Controladoria Geral do Município (CGM). A Subsecretaria de Integridade Pública ficará responsável por acompanhar todo o processo – para garantir que todas as etapas sejam seguidas.
Caso a irregularidade seja confirmada, as penalidades serão aplicadas de acordo com a natureza da infração praticada, nos termos das legislações pertinentes. Os achados da investigação também podem ser encaminhados aos órgãos de controle competentes.
A Integridade Pública é um dos pilares de nossa Companhia, e compromisso de todos nós!
Joaquim Dinís
