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A CET-Rio incentiva seus funcionários a denunciar qualquer tipo de irregularidade

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  • A CET-Rio incentiva seus funcionários a denunciar qualquer tipo de irregularidade
Publicado em 23/10/2023 - 14:38  |  Atualizado

A CET-Rio incentiva seus funcionários a denunciar qualquer tipo de irregularidade. A Prefeitura conta com serviço para denúncias de crimes contra a administração pública, através Central Anticorrupção da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, possibilitando, assim, que qualquer cidadão, em especial o servidor público, colabore com o aprimoramento do ambiente de integridade da Prefeitura e com a proteção do interesse público.

Por meio do 1746 é possível efetuar o registro de denúncias sobre fraude, corrupção, prática de crimes, violação de normas, leis ou qualquer outro ato ilícito praticado contra a Administração Pública Municipal do Rio de Janeiro ou por seus agentes públicos, com o anonimato garantido.

Esta é uma ferramenta sigilosa e imparcial e está disponível para qualquer cidadão. O cidadão deve realizar o registro de denúncias de crimes contra a Administração Pública ou realizados por agentes públicos no exercício de sua função, classificados como:  Abuso de autoridade , Assédio Moral ou sexual, Conflito de interesses, Desvio de função ou finalidade,  Discriminação de qualquer natureza ,Favorecimento ,Fraude, Irregularidades em contratos ou licitações , Nepotismo,  Suborno ou corrupção e outros ilícitos contra a Administração Pública Municipal.

A Central Anticorrupção se insere no Programa Carioca de Integridade e Transparência – Rio Integridade (Decreto Rio 48.349, de 1º de janeiro de 2021), que tem como fundamento a efetivação, na administração municipal, de práticas de integridade pública, por meio de governança e conformidade; de transparência integral; de gestão de dados e de governo digital. O Rio Integridade é baseado em três pilares de ação para eficiência e mitigação de riscos: prevenção, detecção e responsividade. A missão do programa é impedir desvios de dinheiro e outros recursos, mas também coibir desvios de finalidade.

Fluxo das denúncias

Após receber a denúncia, via 1746, a equipe da Central Anticorrupção identificará o seu teor, realizando seu tratamento e análise. Em 30 dias, o cidadão deverá receber uma resposta sobre o prosseguimento da sua denúncia. O prazo final para que a denúncia registrada seja apurada e indicada qual medida será adotada pelo setor responsável dependerá do teor e da complexidade.

As denúncias procedentes receberão um parecer preliminar com dados e evidências. Dependendo da natureza e dos agentes envolvidos no caso, o parecer será encaminhado para o órgão do qual ele faz parte, para que seja aberto procedimento administrativo, ou para a Controladoria Geral do Município (CGM). A Subsecretaria de Integridade Pública ficará responsável por acompanhar todo o processo – para garantir que todas as etapas sejam seguidas.

Caso a irregularidade seja confirmada, as penalidades serão aplicadas de acordo com a natureza da infração praticada, nos termos das legislações pertinentes. Os achados da investigação também podem ser encaminhados aos órgãos de controle competentes.

A Integridade Pública é um dos pilares de nossa Companhia, e compromisso de todos nós!

Joaquim Dinís

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A CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego) tem como missão promover as condições ideais de mobilidade na Cidade do Rio de Janeiro, em seu dia a dia, o que significa maximizar a fluidez, o conforto, a ordem e a segurança dos pedestres, ciclistas, passageiros e motoristas, em seus deslocamentos, além de garantir uma adequada convivência entre o trânsito e o espaço urbano.

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    (e-mail exclusivo para a imprensa)

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    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma Cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio